Na habilitação, existem documentos comuns à matriz e suas filiais?
Matriz e filial podem ter os seguintes documentos em comum, conforme a organização da empresa:.
- Contrato social (última alteração consolidada);
- Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente;
- Última ata de eleição dos Administradores, registrada na Junta comercial ou equivalente;
- Cédula de identidade e CPF dos dirigentes;
- Prova de Registro de Entidade de Classe competente, se aplicável;
- Balanço Patrimonial (CNPJ da Matriz);
- Certidão Negativa de Falência/ Concordata (CNPJ da Matriz).
Em virtude do “batimento” automático do sistema SICAF com as bases da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), FGTS e INSS, a certidão apresentada pela Matriz poderá não servir para a Filial, ainda que a documentação seja comum. Neste caso, o fornecedor deverá apresentar as certidões de regularidade fiscal federal com o CNPJ da filial.
- CONTRATO E LICITAÇÃO
registrado em: