AntecipaGov: Como funciona e para que serve ?
O Projeto AntecipaGov é uma nova iniciativa governamental para facilitar a vida do licitante: com ele você poderá antecipar recebíveis do Governo Federal a fim de alavancar o capital necessário para a conclusão dos seus contratos licitatórios. Este assunto tem causado bastante dúvidas no processo de licitação e recebimento financeiro.
O que é o AntecipaGov?
Como bem sabemos, o processo de licitação possui uma lógica distinta daquela que estamos acostumados no mercado privado. Ao invés da Administração Pública pagar para receber um determinado serviço, ela apenas garante o pagamento futuro por meio de um contrato ou empenho. Em outras palavras, considerando o melhor cenário, o Governo promete que irá te pagar em até 30 dias a partir da data da apresentação da fatura, mas é possível que este prazo seja prorrogável até 90 dias, pois a lei impõe a obrigação do contratado executar o contrato ainda que ocorram atrasos no pagamento.
Acontece que muitas empresas podem precisar de um capital extra para finalizar o trabalho ou para manter os custos de manutenção nos casos de atraso. Assim sendo, é possível utilizar o canal do Antecipagov para solicitar um empréstimo financeiro a um dos bancos credenciados pelo programa.
Como funciona o AntecipaGov?
Ao acessar a plataforma do Governo Federal, você pode requisitar um empréstimo em valor correspondente até 70% do seu contrato com a Administração Pública, ou seja, se você ganhou uma licitação de R$100 mil, pode solicitar ao banco uma antecipação de até R$70 mil a serem pagos à vista ou parcelado.
Para isso, basta apresentar o seu contrato ou empenho (Clique aqui) e o órgão responsável avaliará se você está apto ou não para fazer este pedido. Caso positivo, seu requerimento será direcionado às instituições financeiras e elas, por sua vez, farão propostas de empréstimos para você.
Qual é a garantia do Banco?
Supondo o cenário onde foi solicitado um empréstimo de R$70 mil a partir de um contrato de R$100 mil, o Governo Federal lhe pagará apenas R$30 mil pela conclusão do serviço e os R$70 mil restantes serão enviados para uma conta vinculada ao seu nome, mas bloqueada para movimentação até o pagamento total da sua dívida com o banco. Caso você não consiga honrar a dívida, o banco pegará o dinheiro diretamente desta conta.
Quais são as Instituições Financeiras credenciadas?
Para fazer parte do AntecipaGov é necessário que as instituições financeiras interessadas se credenciem junto à Central de Compras do Ministério da Economia. Você pode ver uma relação das instituições credenciadas no AntecipaGov aqui.
Quem pode solicitar empréstimo pelo AntecipaGov?
Qualquer pessoa que tenha um contrato com o Governo Federal pode fazer uma solicitação de empréstimo no AntecipaGov. Mas, atenção: o edital deve prever essa possibilidade, caso contrário, você não estará apto para requisitar antecipações financeiras.
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